Cidade de Santos

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DA FUNDAÇÃO À SITUAÇÃO ATUAL

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Fundação da Vila de Santos: A povoação de Enguaguaçu, (nome tirado à enseada formada no desembocadouro do Rio de Bertioga e aplicado somente no local da futura Santos) foi, portanto, iniciada sem preocupações históricas ou sociais e sem deliberação prévia, pelo próprio Martim Afonso, tendo como instrumentos, por sua vez involuntários dada a sua intenção exclusivamente agrícola - mercantil, os senhores, Brás Cubas, Pascoal Fernandes, Domingos Pires, Luís de Góis, José e Francisco Adorno e Mestre Bartolomeu Gonçalves, Pero de Góis, Rui Pinto, Henrique Montes e Jorge Ferreira, crescendo de vulto a cada ano com a chegada de novas expedições e novos colonizadores.

O aumento do núcleo de Enguaguaçu em 1534/35, a certeza que se tem, agora, da invasão de São Vicente naquele ano, pela gente de Iguape, com o bacharel Rui Mosquera à frente, trazendo o temor e o desgosto aos atingidos daquela banda da Ilha. O receio de que o assalto se repetisse, fez muitos dos povoados da vila mudarem seu domicílio para o povoado de Enguaguaçu. O assassinato de Henrique Montes e companheiro da Armada Afonsina, teria, também, feito com que alguns se recolhessem ao ponto mais abrigado da colônia litorânea.

Tudo isso justifica a primeira organização do povoado em 1534/35 sob a feitoria de Brás Cubas, como o maremoto de São Vicente, em 1541/42, justificaria o seu aumento e sua ereção em Vila, logo depois.

Com a morte violenta de Henrique Montes, Brás Cubas viu ficar no abandono as ricas terras de Jurubatuba e a bem situada ilha pequena, atual Barnabé, fronteiras ao povoado de Enguaguaçu, com extensão para grandes lavouras e criações. Então, teve a idéia de tornar-se dono delas, por necessidade de expansão.

Assim planejou embarcar para Portugal, provavelmente em 1535, deixando em seu lugar como Feitor ou Capitão, Rodrigo de Lucena. Em Portugal, Brás Cubas obteve, a 25 de setembro de 1536, as antigas terras pertencentes a Henrique Montes e de lá, para aproveitá-las e cultivá-las mandou seu pai João Pires Cubas, o qual, por oposição dos índios de Jurubatuba, nada pode fazer nelas, acabando por cultivar as mesmas terras do Monte Serrate, objeto da Sesmaria de outubro de 1532.

Somente em 1540 foi que voltou Brás Cubas para o seu povoado de Enguaguaçu, trazendo gente e recursos para realizar de qualquer forma o aproveitamento das referidas terra e ilha. Através do Capitão-mor Antônio de Oliveira, com autorização de D. Ana Pimentel, conseguiu a transferência do antigo Porto de São Vicente da Ponta da Praia, para o fundeadouro de Enguaguaçu. Daquele ano de 1540 em diante, o povoado de Enguaguaçu passou a denominar-se Porto de São Vicente por efeito da citada transferência. Com este nome se conservou alguns anos, até lhe acrescentarem De Santos, caindo a denominação São Vicente, depois de 1543, por aquisição do nome do hospital fundado nesse ano sob a invocação de Todos os Santos.

No ano seguinte, de 1541, já no final do governo de Antônio de Oliveira, ocorreu em São Vicente, o maremoto que destruiu a Casa do Conselho, a Igreja, o Pelourinho e outras casas da Vila, provocando alarme entre todos os moradores, muitos dos quais, como era natural, resolveram mudar-se para a povoação do Porto de São Vicente, o que deu novo alento à povoação da margem de Enguaguaçu, preparando-lhe a nova fase que dentro em pouco ia ter inicio com a construção da Casa da Misericórdia em 1543, a nomeação do primeiro juiz pedâneo em 1544, que foi Pedro Martins Namorado, e finalmente sua elevação à categoria de Vila em fins de 1546, que se pode inferir como ocorrida a 1 de novembro, dia de Todos os Santos, segundo a praxe e o uso dos homens daquele tempo. Desta forma, no dia 1 de novembro de 1546, dia de Todos os Santos, como acabamos de dizer, foi o antigo povoado de Enguaguaçu, ou Porto de São Vicente, elevado à categoria de Vila pelo então Capitão-mor Brás Cubas, com o nome de Vila do Porto de Santos, sob inspiração da data e influência do Hospital de 1543 criado sob aquela invocação.

Autonomia Política: A 11 de janeiro de 1839 era apresentado em plenário, pelo Deputado Amaral Gurgel, um projeto de lei elevando a antiga Vila de Santos à categoria superior. A 14 do mesmo mês entrava em ordem do dia o referido projeto de Amaral Gurgel, e, afinal, nos debates do dia 16, era o projeto aprovado definitivamente, mas com a manutenção do nome primitivo, Santos, considerado tradicional e intangível.

A 26 de janeiro, por fim, consagrava-se a iniciativa de Amaral Gurgel, com a assinatura e promulgação da Lei número 122, pelo Dr. Venâncio José Lisboa, presidente da província. Oficialmente, porém, devido as dificuldades de comunicação existentes entre as duas cidades, a Lei número 122 só foi conhecida, em Santos, um mês depois da sua promulgação, a 26 de fevereiro de 1839.

Santos era então um pequeno burgo de 1028 quilômetros quadrados com 5000 habitantes, limitado à faixa do porto, de construções rarepostas alem do centro. Pequeno burgo, este, que acabava de dar ao Brasil as figuras extraordinárias de José Bonifácio de Andrada e Silva (conselheiro), Antônio Carlos de Andrada, Conselheiro José Ricardo da Costa Aguiar e Fernandes Pinheiro (Visconde São Leopoldo).

Autonomia Administrativa: A vida legal e administrativa de Santos começou no ano de 1547, ano este, em que Santos foi elevado à categoria de Vila, evidentemente, devemos aceitar que existiu uma Câmara no mesmo ano. Santos possuía 1028 quilômetros quadrados de área territorial à serem administradas.(ver mapa 1) Na época colonial, e principio imperial, as Câmaras ou Conselhos tinham três vereadores, sendo um deles o Procurador; na época Imperial plena, passaram elas a ter sete, oito e nove membros (primeiro e segundo império) e, na república, começaram com onze vereadores (1892-1896).

O cargo de Prefeito, figura executiva, também chamada: Chefe do Executivo Municipal, que aparentemente criado na República o foi contudo em pleno Império, no ano de 1834, pela Lei número 38, de 03 de outubro. Em consequência desta Lei 38, o Presidente da Província, por uma Portaria de 5 de maio de 1835, nomeou, para Prefeito da Vila de Santos, o cidadão Domingos José Roiz (Rodrigues), mandando que a Câmara cumprisse pela parte que lhe tocava, tal Portaria foi lida em sessão de 11 de maio de 1835, na Câmara Santista.

Oitenta anos depois, na vigência das Câmaras eleitas pelo povo, de 1902 a 1908, encontramos referências ao Prefeito, assim chamados às vezes os Intendentes designados e eleitos pela Câmara, até que, em 1908, a Lei Orgânica do Estado criou o cargo de Prefeito Municipal por eleição direta, sendo eleito em Santos, como primeiro Prefeito o Coronel Carlos Augusto de Vasconcelos Tavares.

Santos conquista sua plena Autonomia: Coube ao Deputado Federal Antônio Ezequiel Feliciano da Silva liderar a luta em prol da reconquista da autonomia municipal de Santos. Movimentou a Cidade e suas lideranças, apresentou o projeto de lei e coordenou a sua aprovação no Congresso Nacional. Fê-lo com grande habilidade e prestigio político, obtendo sua aprovação e sanção do Presidente da República, Dr. Getúlio Dornelles Vargas, que voltara à presidência através de expressiva eleição popular. Estava restabelecida a autonomia municipal de Santos. Realizado o pleito direto para a eleição do novo Prefeito Municipal de Santos, a 22 de março de 1953, venceu Antônio Feliciano da Silva, que assumiu o cargo a 14 de abril de 1953, exercendo-o até o final de seu mandato a 14 de abril de 1957.

Em eleições populares realizadas em 1968, o Deputado Estadual Esmeraldo Tarquinio de Campos Filho, que não chegou a tomar posse como Prefeito de Santos, devido à cassação de seus direitos políticos, ocorrida a 10 de março de 1969, sem que esse ato de violência do Governo Revolucionário houvesse sido justificado, provocando grande indignação na população santista.

Assumiu a chefia da municipalidade santista o General de Divisão R-I, Clóvis Bandeira Brasil, nomeado Interventor Municipal em Santos, por ato do Presidente da República do Governo Revolucionário, General Arthur da Costa e Silva, com base no Decreto Federal número 64.349. Assumiu efetivamente a interventoria a 28 de abril de 1969. A 12 de outubro de 1969, pelo Decreto número 865, foi cassada, novamente, a autonomia política de Santos, que voltou a ser considerada área de segurança nacional.

Em 14 de julho de 1974, o Governo Revolucionário da República suspendeu a intervenção federal na Prefeitura de Santos, a qual, por ser o município área de segurança nacional, passou a ser provida por atos do Governo do Estado. O primeiro Prefeito nomeado pelo Governador do Estado de São Paulo, sr. Laudo Natel, foi o Dr. Antonio Manuel de Carvalho, que assumiu a 14 de abril de 1974 e exerceu o cargo até o dia 06 de maio de 1979.

A volta da autonomia política de Santos foi uma longa luta dos santistas, culminando com a revogação do Decreto Federal número 865/69, em 02 de agosto de 1983, por ato do Vice Presidente da República, no exercício da Presidência, Dr. Aureliano Chaves, sancionando o Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Gastone Righi.

Deputado Federal, por Santos, Gastone Righi foi o grande emancipador, porque o projeto que resultou na Lei número 2.050, sancionada pela Presidência da República, é de sua autoria. Paulo Gomes Barbosa assumiu a 30 de janeiro de 1980 e passou a chefia do Poder Executivo Municipal ao seu substituto legal, Prefeito Oswaldo Justo, eleito pelo voto popular, a 3 de junho de 1984.

Municípios de Santos, hoje autônomos: Em 1934, Santos perdeu Guarujá (Ilha de Santo Amaro), um território de 137 quilômetros quadrados. (ver mapa 2)O Prefeito que administrava a cidade na época, cujas atribuições foram exercidas pelo então criado Departamento das Municipalidades, era o Dr. Aristides Bastos Machado, que tomou posse no dia 02 de abril de 1932 e governou durante 3 anos, deixando o posto a 02 de abril de 1935, por desistência, afim de desimpedir-se para o cargo de Deputado Estadual. Em 1948 foi a vez de Cubatão conquistar sua autonomia política, com uma área de 148 quilômetros quadrados. (ver mapa 3) Quem governava Santos nesse período era Rubens Ferreira Martins (abril de 1947/outubro de 1948) e Álvaro Rodrigues dos Santos (outubro de 1948/agosto de 1949).

A última cidade a se separar de Santos foi Bertioga, com uma área de 279 quilômetros quadrados. (ver mapa 4) A Prefeita de Santos era Telma de Souza, em seu primeiro ano de mandato. No final do governo de David Capistrano, 1996, Bertioga conquistou mais 203 quilômetros quadrados, ficando com um total de 481 quilômetros quadrados, deixando Santos com apenas 265 quilômetros quadrados de área total. (ver mapas 5 e 6)

Página elaborada por Carlos Pinto.

Pesquisa realizada por: Fernanda Pessoa Alves e Ana Paula Machado.

Bibliografia consultada : "História de Santos", de Francisco Martins dos Santos; "Poliantéia Santista", de Fernando Martins Lichti; "Santos - Um Encontro com a História e a Geografia", de Angela Maria Frigério, Wilma Terezinha de Andrade e Yza Fava de Oliveira.

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